Segurança Jurídica e Conformidade com o INSS e Receita Federal
Regularize sua obra com apoio especializado e evite multas, embargos e problemas legais
Principais etapas da regularização de obras
Não deixe sua obra vulnerável a multas, embargos ou problemas legais.
1. CNO – Cadastro Nacional de Obras
O CNO é o registro obrigatório de todas as obras no Brasil junto à Receita Federal, que substituiu o antigo CEI. Ele permite a emissão de guias para recolhimento de encargos e fornece uma identificação única da obra perante o INSS.
2. Regularizar obra no INSS
A regularização no INSS é fundamental para evitar autuações e multas por falta de registro de obra, principalmente para empresas que possuem funcionários ou prestadores de serviço.
3. CEI para construção civil
O antigo CEI (Cadastro Específico do INSS) ainda pode aparecer em obras mais antigas e precisa ser convertido ou regularizado para CNO conforme a legislação.
4. Emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) de obra
A CND de obra comprova que não há pendências junto ao INSS e é documento essencial para financiamentos, licitações e contratos com órgãos públicos.
5. Averbação de construção e escritura de obra concluída
Após a conclusão da obra, é necessário solicitar a averbação da construção junto ao cartório de registro de imóveis, assim como a emissão da escritura de obra concluída quando aplicável.
6. Regularização técnica (ART/CREA) e legal (alvará)
Possuir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e o alvará de construção é obrigatório. Obras sem ART ou alvará podem sofrer embargo administrativo ou penalidades.
Serviços que oferecemos na
regularização de obras
Assessoria completa para regularização fiscal da obra
Acompanhamos todo o processo de regularização junto ao INSS, Receita Federal e órgãos fiscais, garantindo que sua obra cumpra todas as exigências legais.
Emissão ou conversão do CNO
Realizamos o cadastro ou atualização do CNO, substituindo corretamente qualquer referência antiga ao CEI, se necessário.
Emissão de CND de obra
Solicitamos a Certidão Negativa de Débitos, comprovando a regularidade da obra perante o INSS.
Averbação de construção e escritura de obra concluída
Apoiamos na obtenção da documentação necessária para a averbação da obra no cartório e organização dos documentos para emissão de escritura.
Regularização técnica com CREA/ART
Garantimos que a obra esteja com responsabilidade técnica registrada (ART) e dentro das exigências do CREA, evitando embargos por falta de documentação técnica.
Benefícios de regularizar sua obra com a Ophus
- Conformidade total com a legislação federal e municipal
- Redução de riscos de multas e autuações administrativas
- Possibilidade de participar de licitações e contratos públicos
- Documentação organizada e devidamente registrada
- Suporte técnico e contábil do início ao fim do processo
- Segurança jurídica para o proprietário ou responsável técnico
